Cursos e preparatórios EAD

Curso completo para AEE

CONHECIMENTOS GERAIS
Fundamentos legais e normativos da educação brasileira e catarinense.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e disposições constitucionais sobre educação.

Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à educação, proteção integral e convivência
familiar e comunitária.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações: estrutura, princípios e organização das etapas e modalidades da educação básica.

Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação de Santa Catarina: metas, estratégias e avaliação da política educacional.

 Lei Complementar Estadual n.º 170/1998: Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Marcos legais da educação inclusiva e da educação especial. Legislação sobre história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e sua implementação curricular.

Gestão democrática do ensino público: fundamentos legais e instâncias colegiadas.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina: direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar.

Para os cargos do Quadro do Magistério, aplica-se também o estatuto e o plano de carreira do magistério público estadual catarinense.

Currículo e organização do trabalho pedagógico.

Base Nacional Comum Curricular: competências gerais, áreas do conhecimento, componentes curriculares e etapas da educação básica.

 Proposta Curricular de Santa Catarina: fundamentos históricos e concepções pedagógicas. Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense: princípios, estrutura e articulação com a BNCC. Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense: formação geral básica, itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e organização curricular vigente.

Educação Profissional e Tecnológica: diretrizes curriculares nacionais e normas estaduais vigentes. Integração curricular: interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e contextualização do conhecimento. Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: concepções, indicadores educacionais e uso dos resultados para melhoria da qualidade. Planejamento educacional e organização do trabalho escolar. Diversidade, direitos humanos e proteção integral. Educação em direitos humanos: princípios, marcos normativos e práticas escolares. Educação para as relações étnico-raciais: combate ao racismo, valorização da diversidade e implementação curricular. Educação escolar indígena, quilombola e do campo: especificidades
e marcos legais. Diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, linguística e sociocultural:
reconhecimento e promoção de equidade no contexto escolar. Inclusão, acessibilidade e Desenho Universal
para a Aprendizagem: estratégias e adaptações para a educação para todos. Convivência escolar, cultura de
paz e prevenção às violências: estratégias de mediação e práticas restaurativas. Saúde mental na escola:
competências socioemocionais, bem-estar e trabalho intersetorial. Proteção de dados pessoais de crianças e
adolescentes no contexto educacional.
Tecnologias, inovação e contemporaneidade. Tecnologias digitais na educação e na gestão pública:
fundamentos, potencialidades e desafios. Cultura digital, letramento digital e cidadania digital: habilidades,
responsabilidade e participação crítica. Uso pedagógico e administrativo de plataformas, ambientes virtuais de
aprendizagem e recursos educacionais abertos. Ensino híbrido e educação a distância: modelos,
regulamentação e aplicações. Inteligência Artificial na educação: aplicações éticas e potencial transformador
no ensino e na gestão. Segurança da informação, proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD) e governança digital no ambiente educacional. Inovações científicas e tecnológicas contemporâneas
e seus impactos no mundo do trabalho e na sociedade.
Administração pública, ética e contextos. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ética no serviço público: deveres, conflito de interesses,
integridade, transparência e responsabilidade. Lei de Acesso à Informação: transparência ativa, passiva e sigilo.
Relações humanas no trabalho: comunicação, trabalho em equipe e resolução de conflitos. Aspectos históricos,
culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos de Santa Catarina e do Brasil contemporâneo relevantes
para a compreensão das dinâmicas educacionais e administrativas.
METODOLOGIA DA PRÁTICA DOCENTE
Fundamentos da educação e teorias do desenvolvimento e da aprendizagem. Principais teorias
educacionais e suas implicações para a prática pedagógica: behaviorismo, construtivismo, perspectiva
histórico-cultural e abordagem histórico-crítica. Perspectivas filosóficas e sociológicas da educação: função
social da escola e relação entre educação, sociedade e cultura. Desenvolvimento cognitivo, socioafetivo, moral
e psicomotor ao longo da vida: implicações para o planejamento em cada etapa da educação básica. Processos
de aprendizagem: mediação pedagógica, interação, linguagem e formação de conceitos. Abordagens
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DO CARGO DE PROFESSOR
EDITAL N.º 793/SED/2026
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Página 31 de 41
contemporâneas: aprendizagem socioemocional, protagonismo estudantil e contribuições da neurociência para
a educação.
Didática, planejamento e organização do ensino. Didática como campo de conhecimento: concepções e
relação com a prática docente. Planejamento anual, sequências didáticas e planos de aula: elaboração,
intencionalidade pedagógica e articulação curricular. Projeto Político- Pedagógico: concepção, elaboração
participativa, implementação e avaliação. Gestão da sala de aula: mediação, clima relacional e rotinas
pedagógicas. Práticas interdisciplinares e transdisciplinares: projetos integradores e temas contemporâneos
transversais. Organização do trabalho pedagógico: tempos, espaços, agrupamentos e ambientes de
aprendizagem.
Metodologias de ensino e inovação pedagógica. Metodologias ativas, colaborativas, investigativas e
interativas: fundamentos e aplicações em sala de aula. Aprendizagem baseada em problemas e em projetos:
concepção, etapas e avaliação. Ensino híbrido, rotação por estações e personalização da aprendizagem.
Cultura maker, design thinking e aprendizagem por desafios. Gamificação e uso de jogos na aprendizagem.
Uso pedagógico das tecnologias digitais: ferramentas, plataformas e ambientes virtuais no cotidiano escolar.
Estratégias diferenciadas para o desenvolvimento de competências e habilidades segundo a BNCC.
Aprendizagem cooperativa e colaborativa: estruturas, interdependência positiva e responsabilidade individual.
Avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Concepções de avaliação e sua função pedagógica. Tipos
de avaliação: diagnóstica, formativa e somativa. Instrumentos e técnicas de avaliação: portfólios, rubricas,
autoavaliação e outros registros. Avaliação por competências e habilidades: critérios e indicadores.
Recuperação paralela e progressão da aprendizagem. Avaliação institucional interna e externa: interpretação
e uso pedagógico dos resultados. Indicadores educacionais e qualidade da educação: taxa de aprovação,
abandono, distorção idade-série e resultados de avaliações de larga escala.
Educação inclusiva, convivência e equidade. Educação inclusiva na perspectiva da educação para todos:
marcos históricos, legislação e modelos. Atendimento Educacional Especializado: público-alvo, serviços e
articulação com a sala comum. Adaptações e flexibilizações pedagógicas: currículo, metodologia, avaliação e
recursos. Desenho Universal para a Aprendizagem: princípios e aplicações. Acompanhamento de estudantes
com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades. Diversidade étnico-racial, de gênero
e sexual na escola: práticas inclusivas e antidiscriminatórias. Convivência escolar, mediação de conflitos e
práticas restaurativas. Articulação escola-família-comunidade: participação e corresponsabilidade.
Gestão pedagógica e desenvolvimento profissional. Gestão democrática e participação na escola:
conselhos e instâncias colegiadas. Formação continuada de professores: modelos, comunidades de prática e
desenvolvimento profissional em serviço. Trabalho colaborativo entre docentes e equipes técnico-pedagógicas.
Melhoria contínua da qualidade educacional: planejamento, monitoramento, avaliação e revisão de práticas.
Acompanhamento pedagógico como suporte ao desenvolvimento docente.